Texto por Colaborador: Redação 31/07/2020 - 17:45

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou questionamentos a clubes e federações estaduais sobre a MP (medida provisória) 984, assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que modificou a Lei Pelé para dar o direito de transmissão de um jogo para o mandante — anteriormente entendia-se que o direito era dividido entre os clubes participantes do confronto.

O questionário que começou a ser enviado nesta semana faz parte de um procedimento de inquérito administrativo aberto pela superintendência-geral do Cade para analisar se a MP pode prejudicar economicamente clubes e federações e nasceu após detentores de direito, como o Grupo Globo, e alguns clubes se posicionarem contra o teor do documento.

Entre as perguntas enviadas, por exemplo, está se o clube ou a federação concorda com a MP 984 e qual será o impacto sobre a atividade realizada pela associação. O Cade quer saber também se os clubes têm interesse em transmitir suas partidas de forma independente e cita nominalmente os canais do Youtube, que já foram usados no Campeonato Carioca por Flamengo e Fluminense depois que a Globo rescindiu o acordo para a edição 2020.

O Cade também pergunta qual o entendimento da associação sobre o modelo mais rentável de venda de direitos de transmissão, se individual ou coletiva, e se após a edição da MP o clube ou federação teve algum contrato vigente modificado. O conselho pede também que os envolvidos informem, detalhadamente, quais acordos têm válidos no momento e a maneira como eles foram negociados anteriormente.

Esse é o primeiro passo para o Cade avaliar se há prejuízo econômico no texto da medida provisória. Dos 20 clubes da Série A, 16 se mostraram a favor do texto e quatro contrários (Grêmio, São Paulo, Botafogo e Fluminense). Mesmo assim, alguns que se mostraram favoráveis se mobilizam para ficar ao lado do Grupo Globo na defesa de que contratos assinados antes da MP devem valer, portanto o entendimento seria de que mandantes não teriam direito a transmitir seus jogos no Brasileiro-2020 já que acertaram acordos antes de 18 de junho.

A MP também tem prazo de validade, 18 de outubro, e pode caducar, ou seja, se não for votada pelo Congresso perderá a validade sem se tornar lei. É a maior possibilidade hoje, já que continua parada na Câmara em Brasília.

Como foi assinado um dia depois de o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, almoçar com Bolsonaro em Brasília, o texto acabou conhecido como "MP do Flamengo" apesar de outros clubes apoiarem. Também acabou beneficiando automaticamente o clube do Rio no Campeonato Carioca, já que não tinha assinado contrato com a Globo. O Flamengo transmitiu a partida contra Boavista na Fla TV, o que irritou a emissora. A Globo acabou rescindindo o contrato de direitos do Estadual.

O Cade é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Bolsonaro, que assinou a MP, defende abertamente que a lei seja modificada dando ao mandante o direito de transmissão. As informações são do portal UOL.

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